CONSELHO NACIONAL DE POLÍCIA - UMA EXCRESCÊNCIA

Foi aprovado da CCJ da Câmara Federal o projeto que cria o CNP. Os delegadosde polícia - sejam federais e estaduais - mantêm uma luta titânica para aumentar o tamanho da "toga". O "tal conselho" (?) com dezessete membros (17) comtempla (10) dez vagas para os delegados. Por que no ainda "fictício" CNP não existem representantes das Polícias Militares?
Pergunta-se: Polícia é apenas a federal e a civil? O sistema é dicotômico na esfera estadual e as atribuições são distintas. No âmbito "federal",ela é judiciária (investigativa) e operativa.
Nos estados, em razão da dicotomia, a Militar é operativa - prevenção e repressão, sendo a polícia responsável pela ORDEM PÚBLICA. A polícia civil, tendo em vista as suas atribuições constitucionais de polícia judiciária, deveria se limitar às funções investigativas. Vou mais adiante: QUEM QUISER QUE SINTA A DOR: O "munus" da ação penal é do MP. Os delegados de polícia , em crise de identidade, não querem ser enquadrados como policiais . Pleiteiam a condição de juiz, promotor ou procurador(MPF) . A inveja, decorrente da crise acima citada, faz os delegados de polícia urdirem situações como o absurdo de criar o CNP, com autonomia igual ao MPF e aos MPs estaduais.Polícia Judiciária Estadual(Civil) , no meu entender, deveria ser um apêndice do MP. Inquérito policial deveria ser extinto. Delegado de polícia, com todo o "doutorismo jurídico", seria um mero coadjuvante - auxiliar - do Promotor de Justiça. "Mutatis mutandi" , um office boy dos promotores.

T/Coronel Souza Menezes

RESPEITABILIDADE, DIGNIDADE, CORAGEM